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Artigos jurídicos2011-11-16

Os acordos parassociais

Dentro do leque de centenas de temas possíveis para realizar um trabalho em sede de Direito das Sociedades, este é porventura um dos mais proficuamente tratados; conforme salienta RAÚL VENTURA “ A bibliografia estrangeira sobre acordos de voto é vastíssima; a bibliografia mencionada no citado livro de LUBBERT  aponta mais de 500 obras. E se os problemas relativos a estes acordos são discutidos à cerca de 100 anos, natural é que tudo esteja visto e revisto, em todos os planos ângulos e facetas, tornando repetitivo cada novo estudo... e se não se chegou a acordo generalizado ...os argumentos repetem-se até à exaustão, em todos os sentidos possíveis...”

O erro in eligendo é tanto maior quando ainda recentemente brotaram à cintilante luz das livrarias duas obras, ambas dissertações de mestrado, que dissecam com inigualável categoria a temática que humildemente e, permitam-me, insensatamente, procuro analisar. Porque o faço; momentos ouve que senti na elaboração destas linhas a estranha e sádica sensação de caminhar de moto próprio para um abismo tal a dimensão e profundidade dos trabalhos por onde fui deambulando; mas ainda assim  encontrava alento na impressão que apesar dos milhões de palavras escritas, palavras e ideias ainda poderiam ser ditas.

De quando em quando criticam-se posições de doutrina do mais elevado coturno; não o faço numa atitude arrogante ou presunçosa; pretende-se, tão somente, contribuir, ainda que humildemente, para uma reflexão, tentando trazer para a mesa da discussão um prisma diferente sobre o instituto.

Para terminar esta primeira abordagem pretendo deixar uma nota justificativa sobre o sentido da bibliografia e pesquisa tentada: existe neste trabalho uma pensada opção de cingir o estudo às opiniões formuladas pelos autores nacionais; a proliferação de juristas com toda a carga negativa, vezes de mais sublinhada, teve o indesmentível condão de incrementar a actividade jurídica e a qualidade da mesma; a proliferação de trabalhos teve o inegável mérito de incrementar a sua qualidade permitindo ao intérprete dispôr, na sua própria língua e dentro do espírito do seu sistema jurídico de um muito interessante conjunto de  obras, de acuidade e pertinência similar aos trabalhos provenientes de outros sistemas jurídicos: a praxis ainda habitual porque tida por erudita de citar, pelo simples prazer de citar autores de origem estrangeira em detrimento dos cultores nacionais do direito, é algo a que se ambiciona fugir.

Recorro, mais uma vez, às palavras de RAUL VENTURA   para sublinhar que apenas “ usarei a doutrina e jurisprudência portuguesas, não só brevitatis causa, mas ainda porque a nossa doutrina condensou e em parte absorveu a experiência e as opiniões estrangeiras”.

Esta opção assente também determinantemente em razão do objecto em estudo: os acordos parassociais no Direito Português, e apenas neste. Ainda em sede introdutória importa acrescentar o facto do trabalho, embora com vocação generalista, resvala demasiadas vezes para o tratamento desta problemática nas sociedades anónimas: a justificação resulta de ser naquelas o campo natural de aplicação destes acordos o que leva o intérprete a tomar a parte pelo todo, em mais momentos que os devidos.

 

Assim, proponho-me a tecer sumárias considerações sobra a génese desta figura, detendo-nos especialmente no surgimento da querela em Portugal, analisando as posições doutrinárias sobre o tema; esgotada esta apreciação indagaremos acerca da consagração legislativa dos acordos parassociais no nosso ordenamento jurídico.


Pela sua heterogeneidade e pelas diferentes questões que suscitam entendemos ser imperativo analisar a tipologia dos acordos parassociais, delongando-nos nos mais frequentes: os acordos de voto, que não apenas são mais frequentes como, e sobretudo, são aqueles que mais e maiores querelas suscitam, sendo frequente o lapso doutrinário de os confundir esta parte com o todo;  a nossa atenção decairá ainda de forma mais intensiva sobre as convenções de bloqueio, igualmente frequentes e não isentas de constrangimentos e dificuldades.

Serei, ainda, especialmente sensível às proibições consagradas pelo legislador, porquanto só é cognoscível a licitude de um acordo parassocial após indagar sobre os impedimentos existentes.

A dissertação inquirirá ainda sobre os efeitos do incumprimento tentando colmatar alguma lacuna porquanto, conforme sublinha LUIGI FARENGA  a doutrina e a jurisprudência não se ocupam do problema, limitando-se a realçar um genérico reconhecimento do direito ao ressarcimento dos danos. Desde já, sublinhamos, a consciência da conflituosidade das soluções preconizadas.

 

 

TEXTO INTEGRAL - VERBOJURÍDICO.COM

27 de Agosto de 2014

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